Indenização. Dano moral. Fixação.

Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.

EMENTA:   INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. A compensação pelo dano moral deve levar em conta o caráter punitivo em relação ao empregador e compensatório em relação ao empregado. Deve-se evitar que o valor fixado propicie o enriquecimento sem causa do ofendido, mas também que seja tão inexpressivo a ponto de nada representar como punição ao ofensor, considerando sua capacidade de pagamento, salientando-se não serem mensuráveis economicamente aqueles valores intrínsecos atingidos.   RO ...

Palavras-chave: Telemarketing; Operadora; Sanitário; Direito; Trabalho