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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:18 - Lida 398 vezes
Indenização. Acréscimo de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários.
Indenização de 40%.
EMENTA: Indenização de 40% e acréscimo de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários. A indenização de 40% incidente sobre o acréscimo de correção monetária assegurado pela Lei Complementar n. 110/2001 deve ser paga independentemente de ter o trabalhador ajuizado ação contra o gestor do FGTS para receber aquele ...
