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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Fraude à execução.

Renúncia a usufruto de imóvel.

EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. RENÚNCIA A USUFRUTO DE IMÓVEL. Quando os elementos dos autos comprovam que a renúncia ao usufruto vitalício de imóvel ocorreu após o início da execução e que o devedor não possui qualquer outro meio de atender ao comando exequendo, é de se declarar a ocorrência de fraude à execução. Processo nº ...

Palavras-chave: tribunal fraude usufruto execução renúncia