Extrapolação do poder patronal.

Dano moral procedente.

EMENTA: DANO MORAL PROCEDENTE. EXTRAPOLAÇÃO DO PODER PATRONAL. É certo que o ius variandi encampa os poderes diretivo, administrativo e disciplinar do empregador, contudo, opõe-se a ele uma barreira instransponível: a que assegura o respeito à dignidade do trabalhador, sendo, forçosamente, passível de reparação qualquer atitude patronal que diminua a condição e prestígio moral do empregado. Comprovada a extrapolação do poder patronal através da coação sofrida pela obreira para formular pedido ...

Palavras-chave: Pedido de Demissão; Coação; Anulação; Indenização; Direitos Trabalhistas