Home
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 01 de Setembro de 2011 - 17:19 - Lida 657 vezes
Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.
Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.
EMENTA: EXECUÇÃO. PENHORA. BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA DEVEDORA JUNTO A TERCEIROS. O bloqueio de crédito da devedora perante terceiros não se afigura ilegal, pois equivale à penhora em dinheiro, que encontra guarida na gradação legal prevista no art. 655 do CPC, mormente em se considerando que o crédito trabalhista é de natureza alimentar e a execução se arrasta há mais de dez anos. ...
