Exceção de incompetência. Cerceio de prova. Nulidade.

É nula a decisão que acolhe argüição de incompetência em razão do lugar sem permitir ao trabalhador a oitiva da sua testemunha, presente à audiência, com a qual pretendia provar a prestação de serviço na jurisdição do foro em que ajuizou a reclamação.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00935-2008-043-03-40-8 AIRO Data de Publicação: 28/01/2009 Órgão Julgador: Décima Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Rogerio Valle Ferreira Ver Certidão Agravante: CRISTIANO ALVES SOARES Agravado: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S.A. EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CERCEIO DE PROVA. NULIDADE. É nula a decisão que acolhe argüição de incompetência em razão do lugar sem permitir ao trabalhador a oitiva da sua testemunha, presente à audiência, com a qual ...

Palavras-chave: Nulidade