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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Estágio profissional. Ausência de acompanhamento pela instituição de ensino.

Trabalho em atividade fim da empresa. Subordinação e fixação de metas. Declaração de vínculo de emprego.

EMENTA:   ESTÁGIO PROFISSIONAL ? AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ? TRABALHO EM ATIVIDADE FIM DA EMPRESA ? SUBORDINAÇÃO E FIXAÇÃO DE METAS ? NULIDADE ? DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO: Se, sob o manto de estágio profissional, ocorre prestação de serviços em atividade finalística da empresa, principalmente quando não ocorre qualquer acompanhamento do pretenso estágio pela instituição de ensino; se o pretenso estagiário estava subordinado a prepostos da empresa e tinha metas ...

Palavras-chave: Estagiária; Reconhecimento; Vínculo; Contrato; Nulidade