Enquadramento sindical.

Categoria profissional diferenciada e serviços terceirizados.

EMENTA:   ENQUADRAMENTO SINDICAL ? CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. O enquadramento sindical dos empregados que prestam serviços por empresa interposta ainda é um desafio para a ciência jurídica trabalhista, relacionado às muitas questões sociais que gravitam em torno da modalidade de prestação de serviços terceirizados e dos princípios constitucionais da isonomia e do não retrocesso (artigos 5º, caput e § 2º e 7º, inciso XXXI). Ilegitimidade ativa que se rejeita. ...

Palavras-chave: Constituição Federal; Serviço; Aeroviários; Legitimidade; Ação