Embargos de terceiro. Fraude à execução. Doação. Ação trabalhista em curso. Ineficácia. Art. 593, II, CPC.

Reputa-se fraudulenta a doação de bens efetivada pelo executado após o ajuizamento de ações trabalhistas capazes de conduzi-lo à insolvência.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01494-2008-074-03-00-5 AP Órgão Julgador: Turma Recursal de Juiz de Fora Juiz Relator: Des. Marcelo Lamego Pertence Juiz Revisor: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires AGRAVANTE: THALIANA PIOVEZANA LIZARDO AGRAVADOS: 1) REGINALDO JOSÉ DA SILVA 2) ORGANIZAÇÕES DE-RION LTDA. 3) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CAMPOS 4) JOANA DARC PEREIRA CAMPOS 5) JOSÉ DE LOURDES FERNANDES EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA EM ...

Palavras-chave: fraude à execução