Embargos de Declaração. Desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Sustenta o substituto processual que o acolhimento da pretensão de manutenção do plano de assistência médico-hospitalar aos substituídos foi desconsiderado para efeito de arbitramento dos honorários advocatícios.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00957-2008-006-03-00-3 ED Data de Publicação: 25/06/2009 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Juiza Convocada Maria Cecilia Alves Pinto Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE MINAS GERAIS - SINDECOFE/MG EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado (art. 535 do CPC). Vistos, ...

Palavras-chave: embargos