Embargos de Declaração. Não se proveem embargos de declaração contra acórdão que não contém omissão.

A reclamada opõe embargos de declaração, sustentando a existência de omissões e contradições no julgado (fls. 666-7).

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR ACÓRDÃO 0027100-02.2008.5.04.0231 ED RO Fl.1 EMENTA: Embargos de Declaração. Não se proveem embargos de declaração contra acórdão que não contém omissão, contradição ou obscuridade e adota tese explícita acerca da matéria. VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 651-63, em que é embargante GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e embargado SÍLVIO ULISSES GRIEBLER GOMES. A reclamada opõe embargos de declaração, ...

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