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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Danos morais.

A indenização por dano moral decorre da prática de ato ilícito pelo empregador e consequente abalo sofrido pelo empregado.

EMENTA DANOS MORAIS A indenização por dano moral decorre da prática de ato ilícito pelo empregador e consequente abalo sofrido pelo empregado, nos termos dos artigos 186 e 927, do CC. Processo nº ...

Palavras-chave: direito do trabalho dano moral