ISSN 1980-4288
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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Postado em 17 de Abril de 2012 - 11:55 - Lida 484 vezes

Dano moral. Indenização.

Caracterizada a conduta antijurídica e sendo presumível o dano moral dela decorrente.

EMENTA:   DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Caracterizada a conduta antijurídica e sendo presumível o dano moral dela decorrente, o dever de reparar resulta da disposição dos arts. 5º, X, da CR e 927 do CCB. RO nº ...

Palavras-chave: Humilhação; Licença Médica; Trabalhista; Ameaça; Indenização; Danos Morais

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