Dano moral. Configurado.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.

EMENTA: DANO MORAL ? CONFIGURADO ? O dano moral está consolidado no texto constitucional, consignando literalmente entre os direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos, o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral ou à imagem e, ainda, a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação (inciso X do artigo 5o da CF/88). Para que se configure o dano ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Metas; Pressão; Vendas; Fantasia