Contribuições confederativas e especiais. Impossibilidade de imposição de pagamento a empregados não sindicalizados. Nulidade das cláusulas convencionais.

pagamento de contribuição assistencial, para custeio de banco de emprego, contribuição confederativa, contribuição extraordinária, dentre outras

Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01253-2008-139-03-00-7 RO Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Juiza Convocada Maria Cecilia Alves Pinto Juiz Revisor: Juiz Convocado Rogerio Valle Ferreira RECORRENTES: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (1) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS- SITICOP (2) RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO A EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. ...

Palavras-chave: contribuições