Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.

Contrato de trabalho por prazo determinado. Descaracterização.

A r. sentença de f. 356/362, proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Matozinhos, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por VAGNER PEREIRA DA COSTA contra REFRAMAX LTDA e REFRAMAX ENGENHARIA LTDA.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00125-2008-144-03-00-1 RO Data de Publicação: 30/09/2008 Órgão Julgador: Setima Turma Juiz Relator: Desembargadora Alice Monteiro de Barros Juiz Revisor: Desa.Maria Perpetua Capanema F.de Melo Ver Certidão Recorrentes: VAGNER PEREIRA DA COSTA (1) REFRAMAX LTDA. E OUTRA (2) Recorridos: OS MESMOS EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. DESCARACTERIZAÇÃO. O contrato por prazo certo é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado ...

Palavras-chave: Contrato de trabalho