Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00 - Lida 646 vezes
CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.
A natureza salarial do "CTVA - complemento temporário variável de mercado ajuste mercado", paga ao trabalhador por mais de dez anos para os fins descritos em sua denominação, autoriza incorporá-lo ao salário (Súmula nº 372).
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00491-2008-138-03-00-9 RO Data de Publicação: 19/11/2008 Órgão Julgador: Nona Turma Juiz Relator: Desembargador Ricardo Antonio Mohallem Juiz Revisor: Desembargadora Emilia Facchini TRT 3ª R. - 9ª T. - 00491-2008-138-03-00-9 F._____ Recurso Ordinário Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (1) NILZETE DE FÁTIMA ALVES CORDEIRO (2) Recorrido(s): OS MESMOS EMENTA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE ...