Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Afastamento previdenciário. Retorno ao labor.

Divergência de conclusões médicas. Indenizações devidas.

EMENTA: AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO ? RETORNO AO LABOR ? DIVERGÊNCIA DE CONCLUSÕES MÉDICAS ? INSS CONSIDERA O TRABALHADOR APTO ? MÉDICO DA EMPRESA O CONSIDERA INAPTO ? INDENIZAÇÕES DEVIDAS - A reiterada negativa da empresa em obedecer à conclusão da perícia previdenciária configura abuso de direito do empregador; mostra-se não só arbitrária, como antiética e contrária aos parâmetros sociais; revela que a empresa tenta, a todo custo, imputar ao autor toda sorte e toda dor pelo indeferimento do ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Impedimento; Retorno; Desamparo; Licença médica