14º salário. Promessa de pagamento. Efeitos.

Comprovada nos autos a promessa, pela reclamada, de pagamento do 14º salário relativo ao ano de 2010, e não efetuada a respectiva quitação, faz jus o reclamante ao seu recebimento.

EMENTA: 14º SALÁRIO ? PROMESSA DE PAGAMENTO ? EFEITOS. Comprovada nos autos a promessa, pela reclamada, de pagamento do 14º salário relativo ao ano de 2010, e não efetuada a respectiva quitação, faz jus o reclamante ao seu recebimento. Trata-se, aqui, de cláusula benéfica que aderiu ao contrato de trabalho, sendo certo que, ao alegar a existência de fato obstativo do direito, qual seja, o não preenchimento das condições préestabelecidas para o recebimento da benesse, a reclamada atraiu para si ...

Palavras-chave: Contrato; Trabalhista; Promessa; Benefício