Vale transporte. Pagamento em espécie. Contribuição previdenciária. Incidência. O vale transporte não integra o salário-de-contribuição (artigo 28, parágrafo nono, alínea "f", da Lei nº 8.212/91).

Vale transporte. Pagamento em espécie.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Vale transporte. Pagamento em espécie. Contribuição previdenciária. Incidência. O vale transporte não integra o salário-de-contribuição (artigo 28, parágrafo nono, alínea "f", da Lei nº 8.212/91). A inclusão desse título em acordo não desfigura a natureza da prestação, que não é mesmo salarial, nos termos do artigo 458, III, da CLT. Recurso do INSS a que se nega provimento. (TRT2ªR - 00885200531802001 - RO - Ac. 11ªT 20070073656 - Rel. EDUARDO DE ...

Palavras-chave: Vale transporte