INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. PROCESSO TRT/SP Nº 01416.2006.446.02.00-8 AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM: 6 ª VT/ SANTOS - SP AGRAVANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL - INSS) AGRAVADOS: LH DOS SANTOS ÁGUAS - ME WELLYNSON CASCIANO DE SOUZA (ESPÓLIO) EMENTA INSS. Reconhecimento de Vínculo. Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários. A ...

Palavras-chave: vínculo