Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR.
Postado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00 - Lida 533 vezes
Dano moral. Boletim de ocorrência. Queixa de furto. Incompetência da Justiça do Trabalho.
O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Lamartino França de Oliveira, titular da Egrégia Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda - MT, por intermédio da decisão de fls. 154/162, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar esta ação.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR. TRT - RO -00132.2008.096.23.00-5 ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA RELATOR : DESEMBARGADOR LUIZ ALCÂNTARA REVISORA : DESEMBARGADORA MARIA BERENICE RECORRENTE : Ede de Arruda e Silva. Advogado : Ricardo Jorge da Cunha Fontes. RECORRIDO : Celso Fagundes da Silva (Fazenda Gubira). Advogados : Alan Vitor Braga e outro(s). EMENTA DANO MORAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. QUEIXA DE FURTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de queixa de ...