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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT21ªR.
Postado em 30 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 489 vezes
Prequestionamento. Omissão do acórdão sobre a adoção de tese explícita em relação a determinado tema. Prescindibilidade. Rejeição dos embargos.
Omissão do acórdão sobre a adoção de tese explícita em relação a determinado tema.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT21ªR. Acórdão nº 60.058 Embargos de Declaração nº 02097-2004-003-21-00-1 Desembargador Relator: Raimundo de Oliveira Embargante: César Augusto de Souza Advogada: Jeanne Karenina Santiago Bezerra Embargada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Advogados: Luiz Alberto de Oliveira Veras e outro Origem: TRT da 21ª Região Prequestionamento. Omissão do acórdão sobre a adoção de tese explícita em relação a determinado tema. Prescindibilidade. Rejeição ...
