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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Postado em 13 de Setembro de 2010 - 09:26 - Lida 812 vezes
Embargos de declaração. Erro material. Inexistente.
Não restando evidenciado erro material no acórdão embargado, impõe-se o não-provimento dos embargos de declaração.
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT20ªR ACÓRDÃO AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO ORDINÁRIO N.° 0164800-38.2009.5.20.0005 PROCESSO N.º 0164800-38.2009.5.20.0005 ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: EMBARGANTE: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA. EMBARGADO: DAMIÃO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO FILHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTENTE. Não restando evidenciado erro ...
