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Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

CF de 1988. Vedação do provimento de vagas via ascenção funcional.

O servidor fica atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente.

Ementa   A Constituição Federal de 1988 vedou o provimento de vagas via ascensão funcional, ficando o servidor atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente, só podendo ascender a outro cargo pela via do concurso público. Tal vedação teve por fim moralizar a ascensão e impedir o ?apadrinhamento? dentro da Administração ...

Palavras-chave: CF de 1988 vagas ascenção funcional cargo concurso público