Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Postado em 01 de Outubro de 2010 - 09:24 - Lida 1020 vezes
CF de 1988. Vedação do provimento de vagas via ascenção funcional.
O servidor fica atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente.
Ementa A Constituição Federal de 1988 vedou o provimento de vagas via ascensão funcional, ficando o servidor atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente, só podendo ascender a outro cargo pela via do concurso público. Tal vedação teve por fim moralizar a ascensão e impedir o ?apadrinhamento? dentro da Administração ...