Responsabilidade objetiva. Teoria do risco.

A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvolvida importar para o trabalhador um ônus superior àquele a que se sujeitam os demais trabalhadores em geral.

EMENTA:   RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. CARACTERIZAÇÃO. A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvolvida importar para o trabalhador um ônus superior àquele a que se sujeitam os demais trabalhadores em geral. Nos presentes autos, a reclamada dedica-se à atividade de frigorífico, de risco inegável, uma vez que está inserida no anexo V, do Decreto 3.048/91, com a redação dada pelo Decreto n. 6.042/07. Trata-se, pois, de ...

Palavras-chave: Empregador; Ônus; Trabalhador; Teoria de Risco