Tributo. Contribuição. Salário-educação. Sujeito passivo.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 055 - Divulgação: 27/03/2008 - Publicação: 28/03/2008 Ementário nº 2312 - 7 SEGUNDA TURMA AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 405.444-2 - RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO AGRAVANTE(S): FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDAR) ADVOGADO(A/S): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): LYCURGO LEITE NETO AGRAVADO(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): RONALDO ESPINOLA CATALDI TRIBUTO. ...

Palavras-chave: Contribuição