Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região.
Postado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 846 vezes
Recurso ordinário. Justa causa. Dupla punição. Non bis in idem.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. PROCESSO TRT/CAMPINAS nº 01594-2008-053-15-00-5 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: PEMA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS RECURSO ORDINÁRIO - JUSTA CAUSA - DUPLA PUNIÇÃO - NON BIS IN IDEM Além da análise das atitudes praticadas pelo empregado, o reconhecimento da justa causa também depende da observância de elementos objetivos, ...