Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR
Postado em 29 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 596 vezes
Justa causa. Desídia. Faltas reiteradas e injustificadas com aplicação de punições proporcionais. Reconhecimento.
Tratando-se da pena mais severa que pode ser imposta ao empregado, a caracterização da justa causa exige prova robusta, cujo ônus é do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR ACÓRDÃO 3ª TURMA - 5ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0196500-51.2009.5.15.0076 RECURSO ORDINÁRIO eM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE : jeferson dos santos pereira RECORRIDo : hospital regional de franca s/a ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE franca JUIZ SENTENCIANTE : alberto cordero donha PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (DE ORIGEM) - LEI 9.957/2000 EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS REITERADAS E INJUSTIFICADAS COM APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES PROPORCIONAIS. ...