Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 26 de Outubro de 2010 - 11:05 - Lida 403 vezes
Exigiência que a empregada mantenha peso corporal em nível compatível com os interesses da empresa.
Cláusula contratual abusiva e discriminatória. Advertência por excesso de peso. Rigor excessivo.
Tribunal Regional do Trabalho - 15ªR PROCESSO TRT 15ª REGIÃO ? Nº. 0125300-98-2008-5-15-0017 RECURSO ORDINÁRIO - 10ª CÂMARA ? 5ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO 1A RECORRENTE: NORACI FERNANDES SHIOTA RECORRENTE: VIGILANTES DO PESO MARKETING LTDA RECORRIDO: OS MESMOS JUIZ SENTENCIANTE: ALESSANDRO TRISTÃO EXIGIÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM OS INTERESSES DA EMPRESA ? CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DISCRIMINATÓRIA ? ...