Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Registro em nome de terceiro.

Posse do executado. Possibilidade.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. 5ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA) 0088100-29.2009.5.15.0112 AP - Agravo de Petição VARA DO TRABALHO DE CAJURU Agravante: Geraldo Lopes da Silva Agravado: Roberto Visnardi Juiz Sentenciante AMAURI VIEIRA BARBOSA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. POSSE DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. Os direitos reais sobre coisa móvel se adquirem com a tradição, nos termos do art. 1226 do Código Civil vigente. Ou seja, há presunção legal de ...

Palavras-chave: Penhora de veículo