Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15ª R.
Postado em 19 de Abril de 2011 - 11:56 - Lida 578 vezes
Danos morais. Municipalidade.
Inexistência de nexo de causalidade entre o procedimento da empregadora e os males pela obreira alegadamente suportados.
DANOS MORAIS. MUNICIPALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PROCEDIMENTO DA EMPREGADORA E OS MALES PELA OBREIRA ALEGADAMENTE SUPORTADOS. RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR ORDEM JUDICIAL, EXARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE ANULOU O CONCURSO EM QUE FORA APROVADA, POR IRREGULARIDADES DO EDITAL E CONSEQUENTES PROCEDIMENTOS. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RO ...