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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Postado em 17 de Agosto de 2010 - 09:26 - Lida 627 vezes
Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada.
A discriminação é a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer distinção
Tribunal Regional do Trabalho ? TRT15ªR 5ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA) 0078000-40.2008.5.15.0018 RO - Recurso Ordinário VARA DO TRABALHO DE ITU Recorrente: Nilson Pereira da Silva Recorrido: Município de Itu Juiz Sentenciante LUIS MARTINS JUNIOR DANO MORAL. TRABALHADOR QUE ASSUME SUA TRANSEXUALIDADE. DISCRIMINAÇÃO VELADA. TRABALHADOR MANTIDO EM OCIOSIDADE. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A discriminação é a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer ...
