Dano moral. Acidente de trabalho. Fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual. Responsabilidade do empregador.

Fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 01765-2002-003-15-00-4 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: POLYNIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RECORRIDO: MAGNO ROBERTO JÚLIO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA JUIZ SENTENCIANTE: SANDRA DOS SANTOS BRASIL publicado em 20/04/2007. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A Constituição Federal de 1988, ao tutelar o meio ambiente (caput do ...

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