Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 1175 vezes
Contrato de trabalho temporário. Lei nº 6.019/74. Nulidade.
Contrato de trabalho temporário - Lei nº 6.019/74 disposto no artigo 9º - Nulidade
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 01635-2005-021-15-00-6 RECURSO ORDINÁRIO - RITO ORDINÁRIO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ RECORRENTE: RITA MARIA MACIEL TELES 1º RECORRIDO: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA 2º RECORRIDO: EXCEL DO BRASIL LTDA Decisão 015231/2007-PATR do Processo 01635-2005-021-15-00-6 ROPS publicado em 13/04/2007. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - NULIDADE. Nos termos do disposto no artigo 9º da ...