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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 16 de Novembro de 2010 - 11:42 - Lida 713 vezes
Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não comprovada.
Inexistência de registro no cartório de registro de imóveis. Provas frágeis, circunstanciais.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PROVAS FRÁGEIS, CIRCUNSTANCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.245 DO CÓDIGO ...
