Adicional de insalubridade devido. O juiz não está adstrito ao laudo.

Ainda que constatada a inexistência de insalubridade pelo perito, o juiz pode formar sua convicção por outros elementos e fatos.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO. AINDA QUE CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE PELO PERITO, O JUIZ PODE FORMAR SUA CONVICÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS E FATOS. Havendo prova oral, comprovando que o autor, no exercício de suas atividades, mantinha contato com lixo urbano de forma habitual e permanente, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do artigo 189 da CLT e NR 15, anexo 14. Não está o Juiz adstrito ao laudo que se ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade Limpeza Urbana Direitos Trabalhistas