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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. COMPROMISSO DA PARTE DE LEVÁ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Comprometendo-se a parte a levar as suas testemunhas à audiência de instrução independentemente de intimação e deixando estas de comparecer, presume-se que ele desistiu de ouvi-las. Assim, não configura cerceamento do direito de defesa o ...

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