Ente público. Responsabilidade subsidiária.

O tomador dos serviços deve responder, subsidiariamente, pelo pagamento das verbas inadimplidas.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 12ª Região. Acórdão-3ªC RO 04983-2008-047-12-00-7 ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços deve responder, subsidiariamente, pelo pagamento das verbas inadimplidas, uma vez que se beneficiou da força de trabalho despendida pelo trabalhador, sem olvidar da hipótese da culpa na contratação de empresa prestadora que, posteriormente, se revelou inidônea financeiramente e/ou inadimplente em relação às obrigações trabalhistas("culpa in ...

Palavras-chave: responsabilidade