Fonte: Tribunal Regional do trabalho da 12ª Região
Postado em 25 de Outubro de 2010 - 12:13 - Lida 626 vezes
Ente público. Intermediação de mão de obra. Responsabilidade subsidiária.
A intermediação de mão de obra em proveito do ente público implica na sua responsabilidade subsidiária pelos haveres trabalhistas do empregado, eventualmente inadimplidos pelo real empregador
ENTE PÚBLICO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A intermediação de mão de obra em proveito do ente público implica na sua responsabilidade subsidiária pelos haveres trabalhistas do empregado, eventualmente inadimplidos pelo real ...