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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.

Doença ocupacional. Não-demonstração de nexo etiológico. Afastamento por plano de demissão.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE NEXO ETIOLÓGICO. AFASTAMENTO POR PLANO DE DEMISSÃO. A aquisição de moléstia pela empregada, embasadora de eventual ressarcimento pelo empregador, há de ter demonstrado seu nexo etimológico, assim como a responsabilidade patronal pelo evento danoso, na modalidade de culpa ou dolo. Nesse passo, o afastamento da trabalhadora por tempo de serviço, precedido de atestado médico ocupacional em adesão a plano de demissão, ...

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