Acúmulo de funções. Exercício de função de maior responsabilidade. Aplicação do princípio da primazia da realidade.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. ACÚMULO DE FUNÇÕES. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MAIOR RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A função efetivamente exercida pelo empregado deve ser examinada à luz dos princípios do Direito do Trabalho, especialmente do princípio da primazia da realidade, pelo qual, havendo divergência entre a função documentalmente atribuída a ele e a exercida na prática, deve prevalecer a que emerge dos fatos. Nesse passo, impõe-se reconhecer a ...

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