Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional.

Elementos concretos a justificaram a custódia.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. "HABEAS CORPUS" Nº 2009.04.00.036623-0/PR RELATOR: Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO PACIENTE: CRISTIANE DE FREITAS MUNIZ reu preso : ARIANE FERREIRA BRITO reu preso IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL. ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343/06. PRESSUPOSTOS. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICARAM A CUSTÓDIA. - O artigo 44 da Lei nº 11.434/2006, ...

Palavras-chave: tráfico internacional