Descaminho. Negativa de autoria. Matéria não apreciada na instância a quo. Defesa prévia.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. HABEAS CORPUS Nº 2009.04.00.000415-0/PR RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO IMPETRANTE: JOÃO LUIZ COTRIM FREIRE PACIENTE: IRACEMA MARIA SOARES BRITO IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA PENAL E PROCESSUAL. DESCAMINHO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA INSTÂNCIA A QUO. DEFESA PRÉVIA. LEI Nº 11.719/2008. 1. Estando o feito na fase de citação para a defesa prévia (artigo 396 do CPP, com a redação determinada pela Lei ...

Palavras-chave: descaminho