Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 12 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 342 vezes
Correição parcial. Processo criminal. Conexão. Unidade de ações penais. Artigo 80 do CPP. Prova. Testemunhal via rogatória. Necessidade não demonstrada.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2006.04.00.013377-4/RS RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REQUERENTE: TEREZINHA ERECI CORREIA DA SILVA ADVOGADOS: Samir Adel Salman e outro REQUERIDO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE PASSO FUNDO/RS INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: NAYEF SALMAN ADVOGADO: Isac Chedid Saud EMENTA CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO CRIMINAL. CONEXÃO. UNIDADE DE AÇÕES PENAIS. artigo 80 DO CPP. PROVA. TESTEMUNHAL VIA ROGATÓRIA. NECESSIDADE NÃO ...