Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 11 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 752 vezes
Processual penal. correição parcial.
Estelionato Qualificado. Art. 171, § 3º, do CP.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR XIV - CORREICAO PARCIAL: 2009.02.01.018920-7 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO CORRIGENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL CORRIGIDO: JUIZO DA 9A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO ORIGEM : 9CR VARA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO/RJ (200851018079358) EMENTA PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - ESTELIONATO QUALIFICADO - ART. 171, § 3º, DO CP - RETIRADA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDEFERIMENTO ...