Penal. Falso testemunho. Crime formal. Consumação.

Encerramento do depoimento em que se faz a afirmação falsa.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIA CRISTINA SILVA FREITAS ADVOGADA: LUANA ALVES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (200651015136887) EMENTA PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO. ENCERRAMENTO DO DEPOIMENTO EM QUE SE FAZ A AFIRMAÇÃO FALSA. PRODUÇÃO DO RESULTADO DANOSO. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Falsidade da declaração ...

Palavras-chave: Falso testemunho