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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 525 vezes
Denúncia. Recebimento. Fato criminoso. Aparência de credibilidade. Crime de denunciação caluniosa. Elementos. Crimes imputados: prevaricação, difamação e injúria.
Penal. processo penal. denúncia. recebimento. fato criminoso. aparência de credibilidade. crime de denunciação caluniosa. elementos. crimes imputados: prevaricação, difamação e injúria. ciência da inocência. impossibilidade de avaliação. in dubio pro societate
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. PETIÇÃO - 1578 Processo: 2006.02.01.013837-5 UF: RJ Órgão Julgador: PLENÁRIO Data Decisão: 20/08/2007 Documento: TRF200170748 Fonte DJU DATA:21/09/2007 PÁGINA: 364 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LILIANE RORIZ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MACARIO RAMOS JUDICE NETO ADVOGADO: NILO BATISTA E OUTROS ORIGEM: () EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. FATO CRIMINOSO. APARÊNCIA DE CREDIBILIDADE. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ...
