Calúnia. Art. 138, do CP. Animus caluniandis não comprovado. Recurso desprovido. Sentença absolutória mantida.

Apelação criminal. Calúnia. Art. 138, do CP. Animus caluniandis não comprovado. Recurso desprovido. Sentença absolutória mantida.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: WALTER RUI DE SANTANA ADVOGADO: ALDO FARO JUNIOR ORIGEM: 1A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (200851020003465) RELATÓRIO APELAÇÃO CRIMINAL interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de Sentença do MM Juízo da 1ª Vara Federal Criminal que julgou IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o denunciado da acusação da prática dos crimes tipificados nos ...

Palavras-chave: calúnia