Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Uso de documento falso. Atestado médico.

Documento grosseiramente falsificado e inapto a iludir o homem médio.

USO DE DOCUMENTO FALSO. Atestado médico destinado a justificar faltas ao trabalho. Falsidade desde logo percebida pelo empregador. Documento grosseiramente falsificado e inapto a iludir o homem médio. Atipicidade do fato. Precedentes. Absolvição mantida. Apelo ministerial ...

Palavras-chave: Documento falso Atestato médico Fato atípico Absolvição Faltas do Trabalho